A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever da
família, da comunidade, dar com absoluta prioridade a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
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